AGROPECUÁRIA - SOMA DE TODAS AS ATIVIDADES DESENV. PARA ESTABELEC. – 14226

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de artigos para uso na agropecuária.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

Documentos necessários para a primeira concessão:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará de funcionamento da SMDU; 
  • Croqui de localização;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

Documentos necessários para as concessões subsequentes:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará Sanitário anterior; 
  • Croqui de localização;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC, quando acima de 60.000 BTUs com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC);
  • Cópia do certificado de desinsetização, desratização e limpeza do reservatório de água do estabelecimento (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente), válido;
  • Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Profissional;
  • Cópia de comprovante da destinação final das embalagens dos agrotóxicos;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

Documentos para download

Anexo 1 - ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO

INFO BAIXAR

Anexo 2 - Requerimento de Alvará Sanitário

INFO BAIXAR