Análise de Projeto Hidrossanitário - Lava rápido até 50 m² - 31130

Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de lava rápidos com área inferior à 50 m² em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros portando:CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

REQUISITOS BÁSICOS

- Requerimento de análise de projeto;

- Comprovante de pagamento da taxa de análise;

- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado e aproveitamento de águas pluviais;

- ART ou RRT do sistema separador de areia, água e óleo;

- Projeto do Sistema Separador de Areia, Água e Óleo;

- Projeto arquitetônico (uma via física);

- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço*.

 

BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

- Declaração de Conformidade Sanitária (Clique aqui para obter o modelo padrão VISA);

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico*;

- Projeto hidrossanitários simplificado – PHS - (duas vias físicas e uma em pdf) – Clique aqui para obter a orientação técnica VISA.

 

*Alternativamente às viabilidades de água e esgoto, nos condomínios e loteamentos aprovados pela Vigilância Sanitária, poderá ser anexada cópia do habite-se sanitário dos mesmos.

 

ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão

- Projeto hidrossanitário simplificado – PHS - (uma via física) – Clique aqui apra obter a orientação técnica VISA;

- ART de tratamento de água (quando aplicável);

- Declaração de Execução de Ensaio de Percolação e Determinação Coeficiente de Infiltração; Clique aqui para obter o modelo padrão.

- Declaração de Excução de Sondagem para Determinação da Profundidade de Água; Clique aqui para obter o modelo padrão.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, de acordo com o contexto de cada projeto;

2 – Para a aprovação padrão de projeto será necessária a entrega de duas vias físicas originais do projeto, devidamente assinadas pelo responsável técnico e pelo proprietário ou responsável legal, bem como uma via em pdf atualizada;

3 – Para maiores esclarecimentos visite o site da Vigilância Sanitária http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento

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