AUTORIZAÇÃO PARA CORTE E PODA DE ÁRVORES (ÁREA PÚBLICA OU PRIVADA)

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao documento que autoriza a poda e/ou corte de árvores em área pública ou privada no Município de Florianópolis a partir de critérios técnicos pré-estabelecidos.

IMPORTANTE:

São consideradas ÁREAS PÚBLICAS: calçadas de vias públicas, trevos, canteiros de avenidas, praças e parques.

São consideradas ÁREAS PRIVADAS: vegetação localizada dentro da área do imóvel.

Como solicitar

On-line, pessoalmente ou por intermédio de terceiros (somente com a procuração do proprietário), portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

Área Pública

  • Requerimento (Pedido de autorização de corte/Poda de árvores);
  • Croqui de localização da área em que as árvores estão situadas.

Área Privada para:

Construção de Empreendimento Multifamiliar:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Cópia do Alvará de Construção emitido pela PMF – SMDU;
  • Planta de implantação do empreendimento com a localização da(s) árvore(s), que se deseja cortar;
  • Levantamento florístico com as árvores existentes no terreno, destacando os indivíduos arbóreos que deseja cortar e os que serão preservados. Este levantamento deverá ser realizado por profissional com responsabilidade técnica.
  • Cópia da responsabilidade técnica do levantamento florístico.


Construção de Empreendimento Unifamiliar:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Projeto arquitetônico aprovado na PMF-SMDU (serve a planilha de deferimento);
  • Planta de implantação da edificação com a locação da(s) árvore(s), que se deseja cortar;
  • Nome das árvores;
  • No mínimo 01(uma) foto das árvore(s) e/ou vegeração que deseja cortar.


Solicitação de Corte de árvore(s) sem construção:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Endereço completo: rua, número, bairro e ponto referência;
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome das árvores;
  • No mínimo 03 fotos das árvore(s) e/ou vegetação que deseja cortar;
  • Justificativa para a solicitação.


Solicitação de Poda de árvore(s) em geral:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Endereço completo: rua, número, bairro e ponto de referência;
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome das árvores;
  • No mínimo 03 fotos das árvore(s) e/ou vegetação que deseja cortar;
  • Justificativa para a solicitação;
  • Se for condomínio apresentar Ata de aprovação pela Assembleia Geral Favorável ao corte/poda.


Solicitação de Corte/Poda de árvore(s) situada(s) em terreno do vizinho do requerente:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Endereço completo: rua, número, bairro e ponto de referência
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome das árvores;
  • No mínimo 03 fotos das árvore(s) e/ou vegetação que deseja cortar.


OBSERVAÇÕES:


- Para solicitação de corte ou poda de árvore(s) localizada(s) em terreno vizinho, o requerente deverá apresentar uma declaração assinada pelo proprietário do imóvel extremante, onde está localizada a árvore, com firma reconhecida, autorizando o requerente a solicitar o corte/poda da(s) árvore(s). Em caso de poda, somente da parte dos ramos laterais que invadem o terreno do requerente, não há necessidade do documento mencionado.


- A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento Autorização de Corte e Poda de Árvores

INFO BAIXAR