Referente ao documento que autoriza a instalação de estruturas provisórias (palco/barracas, entre outras) para realização de eventos de qualquer natureza em área pública/privada.

A solicitação é direcionada para eventos que venham a ocorrer em áreas que sejam identificadas restrições ambientais (praia, parques, dunas, vegetação de restinga, entre outros).

Como solicitar

On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer  Unidade do Pró-Cidadão.

Requisitos

• Requerimento Meio Ambiente;
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Croqui de localização;
• Exposição de Motivos.

Documentos obrigatórios, caso haja utilização de fonte sonora:

• Lista fontes sonoras discriminação potências watts;
• Documento contendo detalhes do evento;
• Contrato de locação ou cessão de uso;
• Liberação do evento emitida pela SUSP.

Documentos para download