Referente ao pedido de manifestação sobre atividade de pesquisa mineral.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades do Pró-Cidadão.

Requisitos

• Requerimento Meio Ambiente;
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Consulta de Viabilidade;
• Ofício do DNPM solicitando manifestação da Prefeitura para pesquisa mineral;
• Indicação do processo DNPM;
• Plano de pesquisa com planta de situação da área de pesquisa e ART.

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