Referente à licença para colocação de mesas e cadeiras em área pública, por estabelecimentos comerciais.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• Prancha padrão para apresentação do croqui de localização, disponível em http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/mobiliario.html;
• Ficha para consulta de viabilidade para utilização comercial de faixa de areia,disponível em http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/mobiliario.html;
• Especificação do período desejado para o uso das mesas e cadeiras (data deinício e fim);
• Cópia do CPF ou CNPJ;
• Alvará de licença para localização e funcionamento do estabelecimento.