Referente à Substituição de veículo na frota de operadora do Transporte Turístico.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.
Requisitos
- Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
- Selo de vistoria e licença de tráfego do veículo excluído (original);
- Certificado de registro e licenciamento do veículo a ser excluído na categoria particular (cópia);
- 4 fotos 10x15 do veículo novo (frente - traseira - duas laterais inteiras);
- Vistoria aprovada do veículo novo (original);
- Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos de 40 dias) deve apresentar o comprovante de pagamento/cópia;
- Certificado de registro e licenciamento do veículo novo na categoria aluguel em nome da empresa ou dos sócios (cópia).
OBS.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 421/12, Decreto nº. 9054/11 e Norma Complementar nº. 114/2013
Documentos para download
Anexo 1 - Requerimento para substituição de veÃculo na frota de operadora de Transporte TurÃstico
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