SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA FROTA DE OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à substituição de veículo na frota de operador do Serviço de Transporte Escolar.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

Requisitos

  • Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
  • Selo de vistoria (original) e licença de tráfego (original) do veículo excluído;
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo excluído na categoria
    particular (cópia);
  • 2 fotos 10x15 das partes lateral/dianteira  e lateral/traseira do veículo;
  • Vistoria aprovada do veículo novo (original); 
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo novo na categoria aluguel (cópia);
  • Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos de 40 dias) deve apresentar o comprovante de pagamento/cópia.

OBS.: Serviço regulamentado pelo Decreto nº 1319/02

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento para substituição de veículo na frota de operador de Serviço do Transporte Escolar

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