Referente à substituição de veículo na frota do Serviço de Transporte de Táxi.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.
Requisitos
Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
Selo de vistoria (original) do veículo a ser excluído;
Licença de tráfego (original) do veículo a ser excluído;
Certificado de registro e licenciamento do veículo excluído na categoria particular (cópia);
Cópia do comprovante de retirada do taxímetro do veiculo expedido pelo órgão competente (INMETRO);
Certidão negativa municipal;
Vistoria aprovada do veículo novo (original);
Cópia da apólice seguro APP veículo novo (se for endosso anexar a apólice anterior) ou cópia do certificado/proposta seguro APP com comprovante de pagamento;
Certificado de registro e licenciamento veículo novo na categoria aluguel (cópia).
OBS.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 085/01
Documentos para download
Anexo 1 - Requerimento para substituição de veÃculo do Serviço de Transporte de Táxi