SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA FROTA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI

Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

Referente à substituição de veículo na frota do Serviço de Transporte de Táxi.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

Requisitos

  • Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
  • Selo de vistoria (original) do veículo a ser excluído;
  • Licença de tráfego (original) do veículo a ser excluído;
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo excluído na categoria particular (cópia); 
  • Cópia do comprovante de retirada do taxímetro do veiculo expedido pelo órgão competente (INMETRO); 
  • Certidão negativa municipal; 
  • Vistoria aprovada do veículo novo (original);
  • Cópia da apólice seguro APP veículo novo (se for endosso anexar a apólice anterior) ou cópia do certificado/proposta seguro APP com comprovante de pagamento; 
  • Certificado de registro e licenciamento veículo novo na categoria aluguel (cópia).

OBS.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 085/01

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento para substituição de veículo do Serviço de Transporte de Táxi

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