ANTE-PROJETO LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à solicitação para viabilizar o ante-projeto.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Cópia da Consulta de Viabilidade;
  • Projeto a ser implantado;
  • Inscrição imobiliária;
  • Cópia da escritura do imóvel; ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • Nº do CPF ou CNPJ;
  • Licença Ambiental Prévia – LAP ou protocolo de entrada (Licença Ambiental e Ante-Projeto Loteamento/Desmembramento podem ser solicitados simultaneamente).