Aprovação de Anteprojeto Urbanístico de Loteamento

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento.

Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já existentes.


Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • CPF ou CNPJ;
  • ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
  • ART – Levantamento Planialtimétrico (Anotação de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
  • Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Matrícula);
  • IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
  • Consulta de Viabilidade para Loteamento;
  • Guia de Diretrizes Urbanísticas emitida pelo IPUF;
  • Licença Ambiental Prévia – LAP (admite-se protocolo para início do processo);
  • Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
  • Anteprojeto Urbanístico.

Documentos para download

Anexo 1 - EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA)

INFO BAIXAR

Anexo 2 - EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA)

INFO BAIXAR