MUDANÇA DE SEDE DE INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Secretaria Municipal de Educação

Referente à solicitação de mudança de sede da Instituição, atendendo ao disposto no Art. 19, da Resolução nº 01/2009.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Requerimento dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação, subscrito pelo representante legal da entidade mantenedora (Anexo I);
  • Registro da entidade mantenedora, se da iniciativa privada, junto aos órgãos competentes: Cartório de Títulos e Documentos ou Junta Comercial;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Documentação que possibilite verificar a capacidade de autofinanciamento e prova de idoneidade econômica financeira da entidade mantenedora e de seus sócios, consistindo de certidão negativa do cartório de distribuição pertinente, com validade na data de apresentação do processo;
  • Identificação da Instituição de Educação Infantil e endereço;
  • Planta baixa ou croqui dos espaços e das instalações;
  • Relação dos recursos humanos e comprovação de sua habilitação (Anexo II);
  • Previsão de crianças a serem atendidas com demonstrativo da organização de grupos;
  • Proposta pedagógica;
  • Alvará de funcionamento.

Documentos para download

Anexo 1 - Anexo I - Requerimento - Mudança de Sede

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Anexo 1 - Anexo II - Quadro - Relação de Recursos Humanos

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