Referente ao pedido de autorização ambiental diversa para Remoção de Tanques e Linhas (SASC).

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão – Centro.

Requisitos

• Requerimento para Autorização Ambiental Diversa – remoção de SASC.
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida.
• Relatório prévio de remoção ou desativação do(s) tanque(s) contendo informações sobre o motivo, o cronograma da obra, a quantidade, volume dos tanques croqui de localização dos tanques, número do processo de origem e número da Licença Ambiental em vigência.
• Documento de responsabilidade técnica do conselho de classe do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a execução da obra.

Documentos para download