Referente ao pedido de providências ou solicitações cujo assunto não está compreendido nos demais processos da Floram.

Inclui neste processo a solicitação de manifestação para órgãos públicos diversos (FATMA, SPU, IBAMA, IPHAN, ICMBio, entre outros).

Obs: Este processo não compreende a elaboração de parecer técnico, autorização, certidão, reconsideração de processo administrativo.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades do Pró-Cidadão.

Requisitos

• Requerimento Meio Ambiente (Providência ou Solicitação) com exposição de motivos da solicitação requerida.
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Inscrição imobiliária, se couber.

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