Refere-se à análise de projeto hidrossanitário ou básico de arquitetura - PBA - que substitui outro anteriormente aprovado ou parte dele.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

INFORMAÇÕES

• Tipo de edificação;
• Endereço completo e inscrição imobiliária;
• Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
• Número do processo aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
• Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

DOCUMENTOS BÁSICOS

- Projeto hidrossanitário simplificado - PHS;

- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado;

- Projeto hidrossanitário anteriomente aprovado;

- Projeto arquitetônico;

 DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

- Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);

DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão

- Declaração de Execução de Ensaio de Percolação e Determinação Coeficiente de Infiltração (modelo VISA);

- Declaração de Excução de Sondagem para Determinação da Profundidade de Água (modelo VISA).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.