Referente ao pedido de elaboração de parecer técnico ambiental.
Como solicitar
Agendar previamente atendimento com a área técnica da FLORAM (DILIC) por meio do telefone 3238-5115 / 3238-5116 para obtenção do documento “Orientação para Parecer Técnico Ambiental”.
A apresentação do documento “Orientação para Parecer Técnico Ambiental” é obrigatória para abertura do processo.
De posse do referido documento, o requerente, pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, poderá solicitar o parecer técnico ambiental em qualquer uma das unidades do Pró-Cidadão.
Requisitos
Requerimento Meio Ambiente com exposição de motivos do parecer técnico solicitado.
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Orientação para Parecer Técnico Ambiental.
Demais documentos estabelecidos no documento “Orientação para Parecer Técnico Ambiental”.