LICENÇA PARA OPERAR NO SERVIÇO DE FRETAMENTO DO TRANSPORTE TURISTICO

Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

Referente à Licença para operar no Serviço de Fretamento do Transporte Turístico.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

Requisitos

  • Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
  • Cópia do Contrato de Fretamento com firma reconhecida em cartório.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento para licença para operar no Serviço de Fretamento do Transporte Turístico

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