SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA FROTA DE OPERADORA DE TRANSPORTE TURÍSTICO

Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

Referente à Substituição de veículo na frota de operadora do Transporte Turístico.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

Requisitos

  • Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
  • Selo de vistoria e licença de tráfego do veículo excluído (original);
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo a ser excluído na categoria particular (cópia);
  • 4 fotos 10x15 do veículo novo (frente - traseira - duas laterais inteiras);
  • Vistoria aprovada do veículo novo (original);
  • Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos de 40 dias) deve apresentar o comprovante de pagamento/cópia;
  • Certificado de registro e licenciamento do veículo novo na categoria aluguel em nome da empresa ou dos sócios (cópia).

OBS.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 421/12, Decreto nº. 9054/11 e Norma Complementar nº. 114/2013

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento para substituição de veículo na frota de operadora de Transporte Turístico

INFO BAIXAR