Edital de temporada de verão 2019 - Tenda de Alimentos e Bebidas

Superintendência de Serviços Públicos

Edital de credenciamento temporada de verão 2018/2019 para comércio de alimentos em bebidas em ponto fixo.

>>> INSCRIÇÕES ENCERRADAS>>> O pedido de inscrição deverá ser expedida somente para 1 (um) CPF.

Como solicitar

Pessoalmente, portando a documentação necessária, em uma unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

1ª ETAPA >>>>Inscrições Encerradas<<<<<<

    Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo.



2ª ETAPA

Para os sorteados

Incluir no processo os documentos listados abaixo pelo contemplado do sorteio em uma unidade Pró-Cidadão:

  • Comprovante de pagamento da Taxa do processo;
  • Documento de identidade – RG com foto;
  • Comprovante de situação cadastral – CPF; (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
  • Certificado de Antecedentes Criminais (https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100) Estadual;
  • Certificado de Antecedentes Criminais;
  • (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais) Federal;
  • Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da pessoa física – CPF (http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistemas.php?servicoid=3551);
  • Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano;
  • Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, § 1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto 14.782/15, com validade de 02 anos; >>> Obs.: Serão aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extensão e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar;
  • Certificado do CURSO DE CAPACITAÇÃO  “TURISMO EM FLORIANÓPOLIS: QUALIFICAÇÃO NO ATENDIMENTO”, ministrado pela Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;
  • Comprovante de experiência;
  • Certificado de Microempreendedor individual - MEI.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA:

  • Laudo médico com a indicação do CID

Obs.:  O Laudo Médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido, e deverá ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições. A deficiência não pode impedir o exercício da função e o médico deverá atestar que o requerente é capaz de exercer a atividade na praia.

Não serão considerados, para fins de habilitação nesta categoria, os documentos de benefícios de invalidez concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou de qualquer outro órgão público ou privado.

 

Obs. 1: A documentação integrante do processo deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Obs. 2: Editais e Mapas disponíveis em: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/susp/index.php?cms=editais+de+temporada+de+verao+2018+2019

 

Obs. 3: O agendamento para o Curso de Capacitação - Turismo e Qualidade no Atendimento - estará disponível a partir de 23/10/2018 no link: http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/temporada/

Documentos para download

Anexo 1 - Anexo VIII - Declaração documentos obrigatórios

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Anexo 2 - EDITAL 010 - ALIMENTOS E BEBIDAS - CORRIGIDO CONFORME ERRATA

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