EDITAL DE TEMPORADA DE VERÃO 2020/2021 – TENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS

Superintendência de Serviços Públicos

Edital de credenciamento temporada de verão 2020/2021 para atividade de Comércio de alimentos e bebidas em ponto fixo, através de tenda.

As inscrições ocorrerão no período de 01 a 16 de outubro de 2020.

>>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA UM CPF<<<

Como solicitar

Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.

>>> IMPORTANTE: NECESSÁRIO INCLUIR NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

Requisitos

1ª ETAPA

Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo - É NECESSÁRIO INCLUIR  NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

Na conclusão do cadastro do processo será gerado o boleto para pagamento.

2ª ETAPA

Para os sorteados - Inclusão dos documentos: Período de 26/11/2020 a 01/12/2020


>> Após a Prefeitura receber a confirmação do pagamento da taxa do processo, será encaminhada via e-mail para o requerente do processo (dono do processo) pendência onde será necessário acessar o link que consta nesse e-mail para inclusão de toda documentação necessária para análise do processo.

Documentos necessários:

  • Documento de identidade - RG com foto;
  • Comprovante de Situação Cadastral - CPF: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
  • Certificado de Antecedentes Criminais Estadual: https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100);
  • Certificado de Antecedentes Criminais Federal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);
  • Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física – CPF: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551;
  • Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano.
  • Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, §1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto nº 14.782/15, com validade de 02 anos;
  • *Obs: Serão aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extensão e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar.
  • Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).
  • Anexo VIII devidamente preenchido e assinado pelo participante.


DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:


Laudo Médico: que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM


 OBS.: 2ª ETAPA - Cada documento integrante do processo deverá conter tamanho máximo de até 10MB cada arquivo;

Documentos para download

Anexo 1 - EDITAL DE TEMPORADA 2020/2021 - TENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS

INFO BAIXAR

Anexo 2 - ERRATA 01/2020 - EDITAL DE TEMPORADA 2020/2021 - TENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS

INFO BAIXAR

Anexo 3 - ANEXO VI - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

INFO BAIXAR