Conselho Municipal de Direitos LGBT
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Sobre a entidade
O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis (CMDLGBT) foi criado pela Lei Nº 10.018 de 13 de Maio de 2016 como órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo e propositivo, com a participação paritária entre o governo e sociedade civil. Atualmente se constitui por 10 entidades do governo e 10 entidades da sociedade civil, com representação titular e suplente. O CMDLGBT está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
COMPOSIÇÃO CMDLGBT BIÊNIO 2023/2025
REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
(I) Acontece Arte e Política LGBTI+
(II) Instituto de Estudos de Gênero – IEG/UFSC
(III) OAB/SC - Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina
(IV) CRP 12/SC - Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina – 12ª Região
(V) Estrela Guia – Associação em Defesa dos Direitos Sexuais
(VI) Instituto Arco – Íris de Direitos Humanos
(VII) Coletivo de Mulheres e Pessoas Não Binárias Bissexuais de Santa Catarina - ComBi/SC
(VIII) ROMA Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis.
(IX) Afrodite/UFSC - Laboratório Interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão em sexualidades
(X)Mudiá Coletiva Lésbica
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:
(I) Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
(II) Secretaria Municipal de Educação
(III) Secretaria de Turismo e Esporte e cultura
(IV) Secretaria da Saúde
(V) Franklin Cascaes - Cultura
(VI) Fundação Municipal de Esporte
(VII) IGEOF
(VII) Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
(IX) IPREF
(X) Gabinete do Prefeito
O CMDLGBT possui regimentalmente 4 (quatro) COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES, sendo elas:
1. Comissão de Normas e Legislação;
2. Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Políticas Públicas LGBT;
3. Comissão de Combate à Violência contra Pessoas LGBT;
4. Comissão de Inscrição e Acompanhamento de Coletivos e Instituições LGBT.