Secretaria Municipal do Continente
26/04/2013 - Legislação
Comissão vai regulamentar eventos na Capital
Prefeito Cesar Souza Júnior cria comissão para regulamentar a realização de eventos particulares em espaços públicos de Florianópolis
foto/divulgação: SMC
A comissão será presidida pelo Procurador Geral do Município
O prefeito Cesar Souza Júnior assinou decreto criando uma comissão para regulamentar a realização de eventos em Florianópolis.
O objetivo é disciplinar a autorização de eventos particulares em espaços públicos, fortalecer o trabalho de fiscalização e garantir segurança à população da Capital.
A comissão, presidida pelo Procurador Geral do Município, vai analisar as propostas de eventos, planejar e propor medidas para ampliar a rigidez na autorização e fiscalização.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Confira abaixo o documento na íntegra: