Secretaria Municipal do Continente
Seguindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Ministério Público de SC (MP/SC) , o Secretário Municipal do Continente, João Batista Nunes, comunicou aos comerciantes do Ceasinha, no bairro Coloninha, que os boxes precisarão ser desocupados. A medida é necessária porque os boxes não estão legalmente ocupados.
Em reunião com os comerciantes, o secretário leu na íntegra o processo expedido pelo TCE/SC que ordena à prefeitura da Capital a regularização imediata de todos os espaços públicos ocupados irregularmente. O secretário fez questão de deixar claro aos comerciantes que o processo não é novo e que se arrasta há anos.
“Entendemos que a situação é delicada, que envolve a única fonte de renda de muitas famílias, no entanto, não é mais uma decisão da prefeitura, mas uma decisão da Justiça que precisamos cumpriu” explicou o secretário.
Segundo comerciantes, João Batista Nunes foi o primeiro a avisá-los sobre a situação
Conforme consta no processo, os comerciantes do Ceasinha já teriam sido avisados da determinação em ofício de 2011, informação que não foi confirmada pelos ocupantes.
"É a primeira vez que somos chamados na secretaria para conhecer este processo. Até ouvimos falar na imprensa do Mercado Público do centro, mas nunca a respeito do Ceasinha. Se tivéssemos sido avisados há dois anos, não teria investido no bar e quem sabe até já tinha encontrado outro espaço" afirmou o comerciante Luis Gonzaga Aguiar, 62 anos que trabalha no local há 23 anos.
