Gabinete do Prefeito
Organizações Sociais
O Programa Creche e Saúde Já no município de Florianópolis possui o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais, mediante a participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, incluídas associações civis e fundações privadas de igual natureza, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, ao esporte, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e à assistência social.
O Programa foi instituído pela Lei Municipal n. 10.372, de 2018 e regulamentado pelo Decreto n. 18.710, de 2018.
As pessoas jurídicas de direito privado e sem finalidades lucrativas podem pleitear sua qualificação como Organização Social no município de Florianópolis, mediante requerimento ao órgão competente por sua área de atuação estatutária quando cumpridos os requisitos das normas mencionadas e do Edital de Chamamento Público n. 01/GAPRE/2018.
Este espaço destina-se a divulgação de todos os atos relacionados ao Programa, incluindo editais, anexos e atos de qualificação.
arquivos para download
- Edital de Qualificação das OS
- Retificação do Edital - 01/GAPRE/2018
- Portaria Conjunta de Lançamento do Plano, Projeto e Edital
- Plano do Programa Creche e Saúde Já
- Projeto de Transferência UPA Continente
- Edital de Chamamento Público n. 01/2018/SMS/OS
- Prorrogação de Prazo
- Retificação Edital UPA
- Boletim de Esclarecimento n°01
- Estudo de Custos
- Plano Preliminar de Ações e Metas
- Demonstração de eficiência
- Ata de Abertura
- Ata de Resultado
- Relatório de Julgamento
- Resultado
- Publicação homologação
- Resultado após recurso
- Contrato de Gestão 01.2019.SMS
- Processo Seletivo Simplificado UPA Continente