Procuradoria Geral do Município

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Modernização do Executivo Fiscal

 

A Procuradoria Geral do Município deu inicio em 2006 ao programa de modernização de sua estrutura. Dentre os planos, foi o de agilizar o andamento dos processos de execução fiscal e o de Controle dos Processos Físicos Judiciais. Com esse propósito, a PGM foi a pioneira no Brasil a ajuizar processos virtualmente e ter seu controle em todas as fases do andamento do processo.

 

Com a implantação do Sistema de Automação da Procuradoria Geral (SAPG) em 2006 já foi possível ajuizar virtualmente 51.522 processos de Execução Fiscal até a presente data, gerando um grande avanço nessa área, haja vista, que o sistema conseguiu desburocratizar, agilizar e diminuir significativamente o custo dos processos de execução fiscal no Município.

 

Já em 2009 o Executivo Fiscal buscou inovar no atendimento, contratando funcionários, reorganizando o espaço físico, com novas salas subdivididas em processos físicos e virtuais e, ainda, a aquisição de novos equipamentos de informática.

 

Para o próximo ano, o objetivo é digitalizar todos os processos físicos existentes para o sistema virtual, ganhando com isso maior celeridade no controle dos acordos firmados e no andamento dos processos que tramitam interligado ao Sistema de Automação do Judiciário.

 

A meta para os próximos anos é fazer com que o contribuinte não precise comparecer até a Prefeitura Municipal de Florianópolis (Executivo Fiscal) para efetuar o recolhimento dos tributos em atraso, fazendo todas as negociações através da internet como já vem ocorrendo com o parcelamento e/ou pagamentos pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).