Procuradoria Geral do Município

28/12/2023 - Comunicação

INCENTIVO À CULTURA

A Procuradoria-Geral do Município vem informar o seguinte: Devido a migração de dados para o novo Sistema de Gestão de Serviços do Município, informa-se que os pedidos de descontos tributários relativos ao Programa de Incentivo à Cultura (Lei Municipal nº 3659/91) poderão ser realizados via e-mail nos dias 28 e 29 de dezembro através do seguinte endereço: 680486@pmf.sc.gov.br .

Os pedidos realizados por e-mail deverão ser corretamente identificados, instruídos e conter em anexo toda a documentação necessária de que trata a legislação sobre o tema.
Oportuno esclarecer, ainda, que o prazo para formalização dos pedidos segue inalterado (5 de janeiro de 2024) e que, a partir do dia 2 de janeiro de 2024 ou tão logo o sistema informatizado de processo administrativo do Município volte a operar, os contribuintes serão instruídos sobre os próximos passos dos trâmites a serem seguidos para a análise final dos seus pedidos de desconto.