Secretaria Municipal de Administração
A Secretaria Municipal de Administração vai aprimorar as ações de formação e capacitação dos servidores municipais através de uma proposta inédita: regulamentando a figura do 'servidor ministrante' e concedendo licença remunerada para a frequência em curso de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado.
Em relação à primeira novidade, o servidor que ministrar aulas em eventos de capacitação para outros servidores públicos será remunerado. As aulas serão válidas para servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo municipal, seja nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância.
Os valores de hora-aula serão fixados de acordo com o nível de escolaridade do servidor ministrante, nos seguintes percentuais: 8% (oito por cento) do valor do vencimento da Classe 10, nível 01, por hora aula, para os servidores com escolaridade até o ensino médio; 9% (nove por cento) do valor do vencimento da Classe 10, nível 01, por hora aula, para os servidores com escolaridade de nível superior; 10% (dez por cento) do valor do vencimento da Classe 10, nível 01, por hora aula, para os servidores com pós-graduação nas modalidades de Especialização, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.
A seleção será realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas da SMA com base nos conhecimentos específicos dos conteúdos a serem ensinados e a experiência do servidor como ministrante bem como a didática.
Em relação à licença remunerada para frequentar curso de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado, os temas das dissertações ou teses deverão estar relacionados às atividades desenvolvidas pelo servidor ou áreas afins ao cargo exercido na Prefeitura Municipal de Florianópolis. O afastamento se dará por meio de portaria expedida pelo secretário de Administração e pelo secretário de Educação, tratando-se de servidores lotados naquela Secretaria.