Secretaria Municipal de Administração
A Secretaria Municipal de Administração e Previdência através da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Assessoria Jurídica da Secretaria, detectou a existência de aproximadamente 1.200 processos administrativos funcionais parados desde a gestão anterior, alguns datados de 2006, e em sua maioria sem a devida tramitação desde 2011.
Por conta da situação, a nova gestão administrativa organizou mutirões para análise desses processos e em 90 dias concluiu com parecer definitivo grande parte da demanda.
São 137 processos de Insalubridade, 140 processos de Gratificação e Incentivo, 46 processos referentes ao Risco de Vida, 137 sobre Dedicação Exclusiva, 85 de Abono Permanência, 96 sobre Hora Extra, 25 referentes às Férias, 90 processos de Averbação de Tempo de Serviço, 300 processos sobre Incidência de Encargos Previdenciários e outros 133 processos variados.
Entre os benefícios funcionais deferidos estão 22 processos de Abono de Permanência, 52 processos de Gratificação de Incentivo, 92 processos de Gratificação de Insalubridade e 44 processos de Gratificação de Risco de Vida.
“Os valores devidos estão sendo apurados e, após autorização do Comitê Gestor de Governo, serão incluídos na folha de pagamento respeitando a ordem cronológica e o que dispõe a Resolução Comitê Gestor nº 008, publicada no DOEM de 04/03/2013, que define os procedimentos para o parcelamento dos valores devidos aos servidores municipais, decorrentes dos processos administrativos", destacou o Secretário da SMAP, Gustavo Miroski.
