Tribunal Administrativo Tributário

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mais acessados
Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

RECLAMAÇÃO - TCRS (5159)

Reclamação que o contribuinte faz contestando a notificação do lançamento da TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos).

RECLAMAÇÃO - IPTU (5110)

Reclamação que o contribuinte faz contestando a notificação do lançamento do IPTU.

RECLAMAÇÃO - ISS (5089)

Reclamação que o contribuinte faz contestando a notificação fiscal de lançamento do tributo (ISS), obrigação acessória ou exclusão do simples nacional.

RECLAMAÇÃO – IPTU e TCRS (5065)

Reclamação contra a exigência do IPTU e TCRS.

RECLAMAÇÃO - TFLHE (5057)

Reclamação contra a exigência da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial - TFLHE.

RECLAMAÇÃO - ITBI (5055)

Reclamação contra Notificação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos.

RECLAMAÇÃO - TLP (5054)

Reclamação contra a exigência da Taxa de Licença para Publicidade - TLP.

RECLAMAÇÃO – CPREV (5049)

Reclamação contra Notificação IPREF referente a Contribuição Previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS