Referente ao credenciamento de Assessorias Esportivas para corrida de r

Período de Inscrição: De 02 a 18 de outubro de 2019.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo;
• Prova do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Florianópolis;
• Prova de quitação com a Fazenda Federal (através de Certidão Conjunto emitida pela Secretaria da Receita Federal - SRF  e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN), Estadual e Municipal, da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;
• Certidão negativa que prove a regularidade com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• Certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa (CNDT);
• Cópia da Cédula de Identidade Profissional, válida e expedida pelo CREF3/SC em nome dos responsáveis técnicos;
• Termo de Responsabilidade Técnica visado pelo CREF3/SC, em nome do requerente;
• Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal nº 6.404/1976 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando microempreendedor individual, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;
• O Microempreendedor Individual deverá apresentar comprovante do endereço comercial ou residencial, se a empresa estiver sediada no endereço do responsável, podendo ser fatura/boleto de água, luz ou telefone fixo; 
• Cópia do Termo de Compromisso de Estágio, caso possuir acadêmico do curso de Bacharelado em Educação Física como auxiliar;
• Declaração de Sujeição aos Termos deste Edital de Credenciamento datada e assinada, constantes do ANEXO III;
• Cópia do ANEXO IV preenchida com os pontos e turnos de interesse do requerente;

IMPORTANTE: Será indeferido o processo de credenciamento do Requerente que não apresentar qualquer dos documentos constantes da lista de documentação obrigatória para habilitação.

Documentos para download