Edital de credenciamento temporada de verão 2020/2021 para Comércio Ambulante de Empada com carrinho.

As inscrições ocorrerão no período de 01 a 16 de outubro de 2020.

>>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA UM CNPJ<<<

Como solicitar

Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.

>>> IMPORTANTE: NECESSÁRIO INCLUIR NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

Requisitos

1ª ETAPA

  Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo - SOLICITAMOS QUE SEJA INCLUÍDO NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

Na conclusão do processo, será gerado o boleto para pagamento.


2ª ETAPA

Para os sorteados - Inclusão dos documentos: Período de 16/11/2020 a 20/11/2020


>> Após a Prefeitura receber a confirmação do pagamento da taxa do processo, será encaminhada via e-mail para o requerente do processo (dono do processo) pendência onde será necessário acessar o link que consta nesse e-mail para inclusão de toda documentação necessária para análise do processo.



Documentos necessários:

•     Cópia do ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal n. 6.404, de 1976, ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou Certificado de MEI;
•     Declaração de candidatura do requerente com a relação do NÚMERO DE CARRINHO(S) e PRAIA(S) PRETENDIDA(S), conforme ANEXO IV;
•     Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO II;
•     Cópia do Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento em nome da pessoa jurídica;
•     Cópia do Alvará Sanitário da pessoa jurídica;
•     Documentos referentes à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

       f.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
       f.2. Prova de quitação com a Fazenda Federal (através da Certidão Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica ou outra equivalente na forma da lei;
       f.3. Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT);
       f.4. Comprovante de regularidade fiscal perante a Seguridade Social.

•     Anexo I devidamente preenchido e Assinado pelo Participante responsável.

 OBS.: 2ª ETAPA - Cada documento integrante do processo deverá conter tamanho máximo de até 10MB cada arquivo;

Documentos para download