Referente ao documento que autoriza a atividade de comércio ambulante nas Unidades de Conservação do Município.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
- Formulário para Credenciamento (Anexo II);
- Termo de Conhecimento de Risco e Compromisso assinado (ANEXO III);
- Autorização emitida pela Vigilância Sanitária do município de Florianópolis;
- Cópia do RG e CPF do proprietário;
- Comprovante de Residência;
- Certidões negativas junto ao município, justiça estadual e federal;
- Comprovante de experiência;
- No caso de pessoa jurídica: Comprovante de Inscrição no CNPJ.
Documentos para download
Anexo 1 - Anexo II - Formulário para Credenciamento
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Anexo 2 - Anexo III - Termo de Conhecimento de Risco e Compromisso
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Anexo 3 - Portaria 013 de 03 de setembro de 2019
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