Referente à liberação de veículo apreendido por não possuir licençapara determinado serviço no Município.

Referente  a  emissão de certificado de qualificação técnica de empresas e/ou responsáveis técnicos que tenham executado obras  e/ou  prestado serviços ao Município.

Referente ao pedido de licença para venda de batidas e sucos durante o período oficial da temporada, conforme a publicação do edital do ano corrente.

A servidora pública municipal efetiva e com contrato temporário é assegurado o direito de permanecer em licença ao término da licença gestação, por mais 60 dias (sessenta), desde que a criança se mantenha em aleitamento materno.    Base legal: L...

À funcionária gestante (efetiva, temporária e comissionada) será concedida, a partir do 8º mês de gestação, mediante inspeção médica, licença com vencimento ou remuneração integral, pelo prazo de 120 dias. No caso de ado&cced...

Referente à solicitação para divulgar produtos e distribuir amostra grátis nas praias.

autorização para Fretamento no município de Florianópolis.

Referente à licença para aluguel de equipamentos náuticos na temporada, conforme a publicação do edital do ano corrente.

É a licença concedida, ao servidor efetivo ou comissionado, na forma da legislação específica, por motivo de doença em ascendente, descendente, colateral, consangüíneo ou afim até segundo grau, ou cônjuge do qual não esteja legalmente separado ou...

 O servidor tem direito à licença médica para tratamento quando um problema de saúde o impedir de exercer suas atividades no trabalho. Quando este período for maior que três dias durante o mês, deverá ser objeto de exame pericial a ser realizado pela Gerê...