Referente à autorização para vender cartões de natal, fornecido apenas para instituições sem fins lucrativos que prestam assistência social

Referente à licença para transporte de passageiros na temporada (passeios marítimos) conforme publicação do edital do ano corrente.

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Abate de animais de pequeno porte (aves, rãs, coelhos, etc) em abatedouros, frigoríficos e charqueadas, com ou sem industrialização de produtos de origem animal (código 26.50.20).

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármores, ardósia, granito e outras pedras (código 10.10.00).

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento de borracha natural (código 18.10.00).

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento de minerais com classificação e/ou concentração física (código 10.20.10).

Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento de minerais com cominuição (código 10.20.00).

Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificiais e sintéticas (código 24.12.00).

Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis vegetais (código 24.11.00).

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento, fiação e tecelagem de materiais têxteis de origem animal (código 24.13.00).