O que é: Referente ao reconhecimento da imunidade recíproca; de templos de qualquer culto; do patrimônio dos partidos políticos, inclusive suas fundações; das entidades sindicais dos trabalhadores; das instituições de educação e de assistênc...
Como declarar uma guia do ITBI? Assista ao vídeo abaixo: Vídeo Como retificar uma guia do ITBI? Assista ao vídeo abaixo: Vídeo A declaração de emissão do ITBI é a geração de guia para recolhimento do ITBI, a ser ...
Somente On-line
Referente à solicitação de revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do ISQN para alíquota variável, alíquota fixa e anual ou optante do Simples Nacional
Solicitação de alvará de funcionamento condicionado.
Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção da TCRS para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto religioso, quando destinados exclusivamente a esta finalidade. Nos termos do art. 479, II, da Lei Complementar n. 007/97, não ba...