Referente ao licenciamento ambiental para atividade de Estruturas de apoio Náutico III (código 33.13.17).
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Loteamento com fins industriais e comerciais - 71.21.10.
Referente à licença para venda de artesanato em área pública ou particular.
Referente à licença para colocação de mesas e cadeiras em área pública, por estabelecimentos comerciais.
Referente à licença para funcionar fora do horário normal (comercial).
Referente à licença que permite a colocação de anúncio indicativo.
Referente a autorização municipal para contribuintes do ISQN que desejarem utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, em cumprimento da legislação específica do ICMS.
Necessário para estabelecimentos de assistência à saúde ou de interesse da saúde que possuem projeto aprovado na Vigilância em Saúde, conforme RDC 51/11 ANVISA e IN 01/2012/DIVS/SES.
Referente ao Registro de empresa do Serviço de Transporte Coletivo Convencional de Passageiros.
Referente ao Registro de empresas para operar no serviço de Transporte Escolar.