Referente à baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, solicitada pelo engenheiro ou arquiteto responsável ao término da obra.

Referente à solicitação de obras e/ou serviços para manutenção de vias e áreas públicas aos setores operacionais da SMO.

Referente ao cancelamento do alvará que permite a execução da construção quando o cidadão desiste de construir.

Quando ocorre atingimento de áreas particulares, devido à alteração do sistema viário.

Fornecimento de Certidão de Participação da Coleta de Resíduos Sólidos domiciliares realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Florianópolis para fins de comprovação de implementação parcial do Plano de Gerenciame...

Fornecimento de certidão de viabilidade de coleta de resíduos sólidos domiciliares para empreendimentos imobiliários, conforme Decreto nº 8057, de 9 de abril de 2010.

Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.

Com novo Plano Diretor, consultas de viabilidade e licenciamento de obras serão emitidas instantaneamente a partir de junho No período de adequação do novo sistema, processos terão mudanças pontuais A emissão de documentos como consultas de viabilidade e licenciament...

Referente à solicitação de obras de drenagem de determinada via pública, quando aprovada no Plano Diretor do Município.

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar a melhor adequação urbana para futuros empreendimentos. Verifique os casos onde aplica-se o procedimento de emissão de Diretrizes Urbanísticas - DIURB (Portaria Nº 6/IPUFGAB/2021)