Referente à autorização para emplacamento do veículo, na categoriaaluguel, que irá substituir o licenciado para operar no serviço de Transporte Escolar e posterior substituição.

Referente à autorização para emplacamento na categoria aluguel do veículo a ser substituído no serviço de Transporte Turístico.

Referente à autorização para troca de taxímetro de veículo/sinistro para operar no serviço de Táxi.

Referente ao documento que autoriza o plantio de espécimes arbustivos e arbóreos em logradouros públicos.

Referente ao documento que autoriza a poda de árvores em área pública ou privada no Município de Florianópolis a partir de critérios técnicos pré-estabelecidos. IMPORTANTE: São consideradas ÁREAS PÚBLICAS: calçadas de vias pú...

Referente ao documento que autoriza a instalação de rancho provisório para pesca da tainha.

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Autorização voltada a espaços abertos, com validade máxima de 30 dias.   Em caso de renovação não é necessário reapresentar a...

Referente ao documento que autoriza a utilização de Unidades de Conservação para desenvolvimento de atividades de pesquisa científica com uso de equipamentos e instalações da Instituição quando disponíveis.

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Esta autorização destina-se a estabelecimentos fechados que necessitem de autorização para uso de fonte sonora por períodos de até 120 dias (4 mese...

Objetivo: É o benefício estabelecido pela Lei 4762/95 concedendo o valor de 50% do salário mínimo aos servidores que tenham filhos portadores de deficiência com incapacidade funcional permanente, comprovado por laudo médico emitido pela Gerência de Perícia Mé...