Referente à licença para aluguel de equipamentos náuticos na temporada, conforme a publicação do edital do ano corrente.

É a licença concedida, ao servidor efetivo ou comissionado, na forma da legislação específica, por motivo de doença em ascendente, descendente, colateral, consangüíneo ou afim até segundo grau, ou cônjuge do qual não esteja legalmente separado ou...

 O servidor tem direito à licença médica para tratamento quando um problema de saúde o impedir de exercer suas atividades no trabalho. Quando este período for maior que três dias durante o mês, deverá ser objeto de exame pericial a ser realizado pela Gerê...

Referente à autorização para vender cartões de natal, fornecido apenas para instituições sem fins lucrativos que prestam assistência social

Referente à licença para transporte de passageiros na temporada (passeios marítimos) conforme publicação do edital do ano corrente.

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Abate de animais de pequeno porte (aves, rãs, coelhos, etc) em abatedouros, frigoríficos e charqueadas, com ou sem industrialização de produtos de origem animal (código 26.50.20).

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármores, ardósia, granito e outras pedras (código 10.10.00).

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento de borracha natural (código 18.10.00).

  Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento de minerais com classificação e/ou concentração física (código 10.20.10).

Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Beneficiamento de minerais com cominuição (código 10.20.00).