Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público.

Licença/Renovação de Publicidade - Anúncio Publicitário

Licença ou renovação de comércio ambulante em área particular - (solicitação ou renovação) inclusive temporada de verão.

Caro Microempreendedor,Para dar seguimento ao seu processo é necessário informar se você ira realizar suas atividades em estabelecimento fixo ou não, para fornecer essa informação, basta consultar seu processo (www.pmf.sc.gov.br/consultaprocesso) e responder a pendência do...

Referente a solicitações e respostas para a Gerência do Mercado Público municipal / obras, iluminação, segurança ou outros.

Referente à mudança de local de ponto de parada de ônibus e de abrigo de passageiros.

Referente à solicitação de mudança de denominação da Instituição, atender ao disposto nos incisos I e II, do Art. 31, da Resolução nº 01/2017 do Conselho Municipal de Educação.

Referente à mudança de local de ponto de Táxi e de abrigo de passageiros.

Referente à solicitação de mudança de mantenedor da Instituição, atender ao disposto nos incisos I, II, III, IV e X do Art. 31 da resolução n° 01/2017 do Conselho Municipal de Educação;