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EXCLUSÃO DA EMBARCAÇÃO NO TRANSPORTE TURÍSTICO

Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

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Referente à exclusão da embarcação no transporte turístico.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros em qualquer Unidade Pró-Cidadão portando documento de identidade.

Requisitos

  • Licença da embarcação (original);
  • Cópia do registro e licenciamento da embarcação.

Obs.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº 421/2012

Documentos para download

Anexo 1 - Formulário de Exclusão da embarcação no Transporte Turístico

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