APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente á  solicitação para viabilizar o projeto e sua execução / viabilizar o projeto e execução de antena em uma torre.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Inscrição Imobiliária, Cópia da escritura do imóvel, ou declaração de posse, ou certidão de ocupação, ou matrícula do registro de imóveis, ou contrato de compra e venda p/ parcelamentos aprovados;
  • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • Projeto arquitetônico, em CD ou pendrive, em formato pdf, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012;
  • Nº do CPF ou CNPJ;
  • Levantamento Planialtimétrico da Área em questão, em CD ou pendrive, em formato PDF, conforme Instrução Normativa nº 015/SMDU/GAF/DA/2016, de 25 de abril de 2016;
  • 01 via (cópia) do projeto arquitetônico a ser entregue na SMDU, no prazo de 30 dias, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05/SMDU/GAF, de 10 de agosto de 2015.

Obs. 1: Prédio: Além dos documentos acima:

  • Planta baixa, em CD ou pendrive, em formato pdf;
  • Planta de situação do imóvel, em CD ou pendrive, em formato pdf;
  • Projeto telefônico, em CD ou pendrive, em formato pdf;
  • Projeto de tráfego de elevadores, em CD ou pendrive, em formato pdf;
  • Projeto de prevenção contra incêndio, em CD ou pendrive, em formato pdf;
  • Memorial descritivo.

Obs. 2: Antena em torre: Não é necessário apresentar a documentação: 
  • Levantamento Planialtimétrico da Área em questão, em CD ou pendrive, em formato PDF, conforme Instrução Normativa nº 015/SMDU/GAF/DA/2016, de 25 de abril de 2016;
  • Documentação: Incrição Imobiliária, Ata do condomínio, Contrato de aluguel em nome do requerente.


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Caso o requerente não apresente a cópia do projeto na SMDU dentro do prazo de 30 dias, o processo será arquivado sem que se efetue análise do que foi requerido;
  •  A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 3MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Documentos para download

Anexo 1 - Instrução Normativa nº 015/SMDU/GAF/DA/2016, de 25 de abril de 2016

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Anexo 1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05/SMDU/GAF/2015, de 10 de agosto de 2015

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Anexo 1 - PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012

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