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Plano Integrado de Saneamento Basico

O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. Após a elaboração o Plano é encaminhado para a Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal ainda prevê também uma revisões do Plano em um prazo máximo de 4 anos.

 

Florianópolis contratou uma empresa, através de processo de licitação, para elaboração de seu Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, a qual iniciou suas atividades em 29 de janeiro de 2009.

 

O contrato prevê a utilização de Unidades de Planejamento a partir das Bacias Hidrográficas, conforme as diretrizes legais. Obterá como produtos a elaboração dos diagnósticos Físico e Social do Município de Florianópolis, bem como diagnósticos da situação atual para cada setor do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos)

 

Resultará também em um prognóstico futuro, entendido no Plano de Saneamento como Cenários das situações possíveis para o saneamento de Florianópolis nos próximos 20 anos, considerando a tendência, uma situação possível e a desejável(universalização dos serviços) . Por fim se dá a redação propriamente dita do Projeto de Lei.

 

Download - Apresentação 1

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Download - Apresentação do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico.

Download - Regimento Interno das Audiências Públicas.

 

Produtos

 

Produto 1 - Revisão A (Mapa Base de Planejamento e Oficina de Capacitação)

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Produto 2 - Diagnóstico da Caracterização Física

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Produto 3 - Diagnóstico Social

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Produto 4 - Diagnóstico do Setor de Abastecimento de Água

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Download - parte 3

O volume 4 do Produto 4 - Plantas - Encontre-se disponivel para acessor somente na Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental devido ao seu tamanho. 

 

Produto 5 - Diagnóstico do Setor de Esgoto

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Produto 6 - Diagnóstico da Drenagem Urbana

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Produto 7 - Diagnóstico do Setor de Resíduos Sólidos

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Produto 8 - Cenário Futuros

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Produto 9 - Versão Preliminar do PHISB

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Download - apresentação
Download - relatório

 

Apresentação CMS-GTEA 15/07/2010
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Apresentação para o Conselho e GTEA

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Produto 10 – Versão Preliminar Complementada

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Produto 11 – Versão Consolidada Final

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Dúvidas e Sugestões entrar em contato no telefone (48)3251-6327 ou no e-mail alba@pmf.sc.gov.br