Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
Plano Integrado de Saneamento Basico
O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. Após a elaboração o Plano é encaminhado para a Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal ainda prevê também uma revisões do Plano em um prazo máximo de 4 anos.
Florianópolis contratou uma empresa, através de processo de licitação, para elaboração de seu Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, a qual iniciou suas atividades em 29 de janeiro de 2009.
O contrato prevê a utilização de Unidades de Planejamento a partir das Bacias Hidrográficas, conforme as diretrizes legais. Obterá como produtos a elaboração dos diagnósticos Físico e Social do Município de Florianópolis, bem como diagnósticos da situação atual para cada setor do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos)
Resultará também em um prognóstico futuro, entendido no Plano de Saneamento como Cenários das situações possíveis para o saneamento de Florianópolis nos próximos 20 anos, considerando a tendência, uma situação possível e a desejável(universalização dos serviços) . Por fim se dá a redação propriamente dita do Projeto de Lei.
Download - Apresentação do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico.
Download - Regimento Interno das Audiências Públicas.
Produtos
Produto 1 - Revisão A (Mapa Base de Planejamento e Oficina de Capacitação)
Produto 2 - Diagnóstico da Caracterização Física
Produto 3 - Diagnóstico Social
Produto 4 - Diagnóstico do Setor de Abastecimento de Água
Download - parte 1
Download - parte 2
Download - parte 3
O volume 4 do Produto 4 - Plantas - Encontre-se disponivel para acessor somente na Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental devido ao seu tamanho.
Produto 5 - Diagnóstico do Setor de Esgoto
Download - parte 1
Download - parte 2
Download - parte 3
Download - parte 4
Produto 6 - Diagnóstico da Drenagem Urbana
Produto 7 - Diagnóstico do Setor de Resíduos Sólidos
Produto 9 - Versão Preliminar do PHISB
Download - parte única
Download - apresentação
Download - relatório
Apresentação CMS-GTEA 15/07/2010
Download - parte única
Apresentação para o Conselho e GTEA
Produto 10 – Versão Preliminar Complementada
Produto 11 – Versão Consolidada Final
Dúvidas e Sugestões entrar em contato no telefone (48)3251-6327 ou no e-mail alba@pmf.sc.gov.br