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Conselho Municipal de Saneamento Básico

 

O Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), é um orgão de caráter consultivo que auxilia a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental a formular e executar a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Florianópolis. O Conselho foi criado pela lei municipal 7474/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.

A Lei Municipal 7474/2007 assegura a representação paritária das organizações no Conselho, nos termos da  Lei Federal 11.445/2007. Sendo o Conselho presidido pelo Secretário Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental e os representantes das organizações são:

 

Governo Municipal:

Titular do Serviço de Saneamento Básico:

• Gabinete do Prefeito

 

Representantes de Orgãos do Governo Municipal relacionados ao setor de Saneamento Básico:

• Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental

• Secretaria Municipal de Saúde

• Secretaria Municipal de Obras

• Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos

• Vigilância Sanitária

• Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM)

• Procuradoria Geral

• Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF)

• Secretaria Municipal de Turismo

• Secretaria Municipal do Continente

 

Entidades não-governamentais, técnicas, prestadoras de serviços e usuários de saneamento básico:

 

Representantes dos prestadores de serviços públicos:

• Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP)

• Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)

 

Representantes dos usuários de saneamento básico:

• Associação Comercial, Industrial e Lojista de Florianópolis (ACIF)

• Associação de Moradores

• União Florianopolitana de Entidade Comunitárias (UFECO)

 

Representantes de entidades técnicas:

• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SC)

• Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (CREA-SC)

• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

Representantes de organizações da sociedade civil:

• Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto

• Associação dos Maricultores

• Sindicato da Indústria da Construção Civil de Florianópolis (SINDUSCON)

 

Representante de entidades de defesa do consumidor:

• PROCON Municipal

 

Agências reguladoras:

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (AGESC)

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

• Agência Reguladora de Serviços Básicos de Saneamento do Estado de Santa Catarina (AGESAN)

• Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Florianópolis (ARESF)

 

Reuniões do Conselho de Saneamento

O Regimento Interno define que o Conselho se reúne ordinariamente uma vez por mês, sendo a última quinta-feira do mês a data das reuniões ordinárias. As decisões do Conselho só podem ser aprovadas pela maioria absoluta de seus membros.

Compete ao Conselho realizar ordinariamente, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Saneamento Básico. Sendo esta, fórum aberto a toda a sociedade civil para avaliar a situação do Saneamento no Município e propor ajustes na Política Municipal de Saneamento Básico.

O Conselho se reuniu pela primeira vez no dia 31/07/2008, desde então vários assuntos de relevância para o Município foram discutidos, e acompanhou-se a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis.