Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
A Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA) continua realizando encontros com o objetivo de apresentar o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS e buscar subsídios junto com diversas entidades da sociedade. A última reunião contou com a presença de representantes do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, Universidade Federal de Santa Catarina, UFECO, AMOVILO-CMAS, UNMP e do Fôrum das Cidades.
Durante a iniciativa foram discutidos os seguintes temas:
a) Análise dos instrumentos legais existentes relativos à questão habitacional;
b) Análise das condições institucionais e administrativas da SMHSA e PMF. (Capacidade de aplicação de recursos, recursos humanos e financeiros, equipamentos, etc.).
c) Análise dos mecanismos de consulta, de organização e de participação social;
d) Análise dos programas e projetos habitacionais nas esferas federal, estadual e municipal.
e) Levantamento e sistematização de informações sobre as formas de organização dos diversos grupos sociais que atuam no setor habitacional e sua capacidade de atuação;
f) Identificação das fontes de recursos existentes e potenciais para financiamento do setor habitacional, os agentes envolvidos e as responsabilidades de cada um.
O PLHIS é uma ação participativa que deve agregar diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional: setores público e privado, técnicos, associativos e acadêmicos e demais associações e agentes sociais. O Plano deve estabelecer princípios, objetivos e metas a serem aplicadas a partir do diagnóstico da questão habitacional, prioritariamente de interesse social do município, complementado por diagnósticos setoriais e da análise da conjuntura (nacional e estadual). Segundo o engenheiro da SMHSA, Américo Pescador, a elaboração do Plano deve estar consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Habitação e nos planos diretores. “Estes encontros irão homologar os trabalhos realizados durante a elaboração do PLHIS”, completou Pescador.