Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
Por intermédio da parceria firmada em 2011 entre a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental e o Pró-Cidadão, o serviço de regularização das unidades habitacionais dos empreendimentos de interesse social do Município, conhecido como “transferência de titularidade habitacional”, encontra-se disponível para ser utilizado em todas as unidades do Pró-Cidadão pelos interessados.
Este serviço destina-se à regularização das famílias que adquiriram uma unidade habitacional nos conjuntos de interesse social e que necessitam de normalização conforme dispõe a Lei Nº 7.692/2008.
O primeiro beneficiado por este serviço foi Hermenson Renato Serrano. Ele teve a situação da residência onde mora, na Comunidade da Vila Cachoeira, regularizada com a Prefeitura. "Agora estou tranquilo, é um sonho que realizo", comentou.