Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
Na última semana o presidente da CASAN, Walmor de Luca, alegou que o problema de abastecimento de água se refere a falta de planejamento por parte da Prefeitura da Capital. É importante esclarecer que todas as construções de novos prédios estão rigorosamente de acordo com o Plano Diretor vigente no município, que data de 1985 e o Plano Diretor dos Balneários de1997. Desta forma a CASAN, que tem a concessão dos serviços de água e esgoto sanitário desde 1977 contrato este renovado por mais de 20 anos em 2007, tem a obrigação de prover os serviços em conformidade com o Plano Diretor. Se este ponto não está sendo cumprido certamente não é por falta de planejamento da Prefeitura, mas por falta de competência e eficiência da CASAN.
Tomando como exemplo o Balneário de Ingleses fica a pergunta se a CASAN desconhece a realidade do bairro. A região possui uma população fixa de mais de 40.000 habitantes, maior que inúmeros municípios catarinenses atendidos pela empresa, na temporada este número aumenta e a falta de água é constante. Por que a CASAN não se preparou para esta demanda?
Em defesa da cidade e rompendo a inércia do poder público o Prefeito Dário Berger tomou a iniciativa de encaminhar para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 951/2008 propondo o Defeso da Bacia do Itacorubi por dois anos e o Projeto de Lei nº 952/2008 determinando a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança para novas construções em Florianópolis. Porém, ambos foram rejeitados pela maioria na Câmara Municipal de Florianópolis.
A partir das definições da Lei do Saneamento de 2007, a Prefeitura da Capital instituiu o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e contratou o Plano Municipal de Saneamento Básico que abrange a água, esgotamento sanitário, lixo e drenagem urbana. Esta iniciativa está em execução e deverá ser concluída em 90 dias. É importante lembrar que no dia 11 de fevereiro ocorrerão oficinas de trabalho para discutir com a sociedade as propostas do Plano visando a sua conclusão. A partir da finalização do plano, a Prefeitura poderá firmar com a CASAN um contrato que conterá o cronograma de investimentos de todo o período da concessão. Ou seja, de todos os projetos que buscam a universalização do saneamento básico nos próximos 20 anos.
Em comparação com as gestões anteriores, a administração Dário Berger realizou os maiores investimentos na área de saneamento básico na história de Florianópolis. Ainda em prol da Cidade é a primeira vez que a Prefeitura está a frente do planejamento e execução de projetos de saneamento.