Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) paralisou as obras da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), no bairro Campeche, que está sendo realizada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC2. A manobra do ICMBio está atrasando a iniciativa e trazendo prejuízos para a comunidade e o Governo Federal, isso por que os recursos disponibilizados são a fundo perdido.
A ação foi realizada junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região após o caso ter sido julgado a favor da continuidade junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A proposta também foi amplamente discutida e aprovada junto ao Conselho Municipal de Saneamento Ambiental por 17 votos contra um. Durante o encontro representantes do ICMBio solicitaram apenas estudos a respeito do impacto da emissão de efluentes tratados no Rio Tavares.
A Casan, órgão responsável pela execução da obra, enviou o material solicitado pelo ICMBio que comprova a redução de emissão de matéria orgânica e o ganho ambiental com a execução do projeto.
A iniciativa tem o objetivo de mudar a atual realidade, hoje o esgoto é despejado in natura diretamente na região que por sua vez é ligada a Reserva extrativista do Pirajubaé. Segundo os levantamentos após a construção da estação ocorrerá a redução na emissão de 5 toneladas por ano de matéria orgânica no Rio Tavares. Ou seja, um ganho direto para o meio ambiente. De acordo com a proposta, após dois anos, a emissão será encerrada com a conclusão do emissário submarino que levará os efluentes tratados para alto mar.
Este posicionamento meramente político do ICMBio está prejudicando não apenas o andamento das obras, mas moradores do Campeche e Rio Tavares que serão assistidos com a nova rede de coleta e tratamento de esgoto.
É lamentável que o ICMBio continue judicializando uma questão eminentemente técnica e considere uma estação de tratamento de esgoto, com o projeto aprovado e licenciado nos órgãos pertinentes, como uma fonte de poluição. No entanto até hoje o Instituto não tomou nenhuma providência para impedir e remover a ocupação desordenada nas margens do Rio Tavares, no interior da Reserva Extrativista do Pirajubaé onde centenas de casas despejam o esgoto in natura diretamente no meio ambiente.