Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, assina nesta terça-feira (23), a partir das 10 horas, parte dos 38 termos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM) dos moradores da comunidade Panaia, localizada no bairro Carianos, no Sul da Ilha. Com isso, parte para a fase final da regularização fundiária do local e dá um passo importante para encerrar uma história de ocupação ilegal que se iniciou há mais de 40 anos.
“Trata-se de uma conquista importante, que envolveu um longo e intenso trabalho de diversos setores da Prefeitura e da Secretaria de Habitação, uma vez que a regularização fundiária inclui, além de medidas jurídicas, intervenções urbanísticas, ambientais e sociais”, disse o secretário de Habitação, Domingos Zancanaro.
Das 38 famílias cadastradas, 21 entregaram a documentação necessária para a elaboração dos Termos, e as demais continuam em processo de regularização. Após a cerimônia e coleta das assinaturas, os Termos serão levados a registro junto à matrícula do imóvel, e só depois de cumpridas todas essas etapas jurídicas os beneficiários receberão os termos registrados.
Além do processo jurídico, a regularização fundiária compreendeu a elaboração e execução dos projetos de loteamento, execução de obras de infraestrutura -que envolvem abastecimento de água, drenagem, pavimentação, distribuição de energia elétrica e iluminação pública - e a construção de um centro comunitário, uma creche e um posto de saúde.
Também foram construídas seis habitações: três delas que precisaram ser relocadas em função do projeto urbanístico do loteamento, e outras três que se encontravam em situação de precariedade.
Às assistentes sociais coube o cadastramento das famílias e a realização de um trabalho social com as famílias beneficiadas, que compreendeu educação sanitária e ambiental, mobilização e organização comunitária.
História
O início da ocupação da área aconteceu nos anos 60, quando começaram a chegar os primeiros moradores. Originalmente propriedade da companhia de aviação Panair do Brasil S/A, após a falência da empresa o terreno foi repassado ao Governo Federal, ficando sob a jurisdição do Ministério da Aeronáutica.
Não demorou muito para que a grande área vaga, e naquela época distante do centro da cidade, começasse a abrigar os primeiros casebres, que aos poucos foram se multiplicando para alojar, muitas vezes, filhos e parentes dos primeiros ocupantes.
Por muito tempo, a comunidade nascida de forma ilegal enfrentou ameaças de despejo e conviveu com a falta de infraestrutura, até que em 15 de outubro de 2002 foi expedida a resolução em que a União concedia a cessão do uso da área de invasão à Prefeitura de Florianópolis, desde que respeitados os termos acordados: destinação de uma área de 8.368,77 m2 para o assentamento das famílias ocupantes do terreno (já cadastradas) e destinação da área restante (11.072,89 m2) para a construção de um posto de saúde e uma creche para atender ao bairro de Carianos, incluindo a comunidade Panaia. As obras foram concluídas em janeiro de 2009.
Além da regularização da Panaia, a SMHSA trabalha, também, com a regularização das comunidades Vila Cachoeira, Vila União, Chico Mendes, Mocotó e Santa Rosa.
Panaia
O nome “Panaia”, adotado pelos ocupantes do terreno, é derivado do nome Panair, antiga proprietária do terreno. Segundo relatos, devido à dificuldade de pronunciar o nome da empresa, os ocupantes “adaptaram” a pronúncia, e a comunidade passou a ser conhecida como Panaia.
