Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, divulga a lista com o primeiro lote de candidatos a mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Jardim Atlântico, classificados com status “Compatível” ou “Incompatível”.
É importante destacar que a lista fornecida pela CEF foi elaborada com base nas pesquisas do Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais (SITAH), e não está em ordem de classificação, uma vez que todos os candidatos que obtiveram status “Compatível” encontram-se em igualdade de condições na continuidade do processo de seleção, que vai apontar os beneficiados finais das 78 unidades residenciais que compõem o empreendimento.
Os candidatos que obtiveram o status “Compatível” devem entrar em contato com a Secretaria de Habitação para agendar dia e hora para atendimento, quando irão assinar as declarações necessárias. Na ocasião deverão estar munidos dos seguintes documentos: RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento.
Quem estiver na lista e não tenha sido contatado, deve entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 3251-6310.
Já os candidatos com o status "Incompatível" podem entrar em contato com a Secretaria para obter informações sobre os motivos que desqualificaram suas inscrições para com o Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1. De acordo com as diretrizes da Portaria nº 595/2013, do Ministério das Cidades, nesse caso os candidatos ficam impedidos de prosseguir no processo de financiamento da unidade habitacional do programa.
Os motivos que determinam que um candidato seja incompatível com esta faixa do Minha Casa, Minha Vida são:
1) Renda familiar bruta superior a R$ 1.600,00;
2) Existência de restrição do CPF do responsável ou do cônjuge no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal);
3) Existência de financiamento de natureza habitacional ativo ou não junto ao CADMUT (Cadastro de Mutuários);
4) Existência de financiamento de natureza habitacional ativo ou não junto ao SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária).
Processo de seleção
O processo de seleção teve início em junho de 2014, com o cadastramento dos candidatos na Secretaria de Habitação. Com a lista finalizada, a equipe de assistentes sociais da Secretaria realizou aproximadamente 180 visitas a famílias inscritas, coletando informações segundo critérios nacionais e locais. Com base no SITAH via Cadastro Único, foram feitas as indicações à CEF, que solicita um mínimo de 30% de indicações além do número total de imóveis disponíveis (102 indicações).
É a partir dessas indicações que a Caixa Econômica promove a análise das informações contidas no Cadastro Único das famílias e determina a compatibilidade com os requisitos do programa Minha Casa Minha Vida.
É a partir daí que se inicia a segunda fase da seleção, que implica no envio de documentos e da Declaração de Beneficiário.
Acesse aqui a lista com o primeiro lote de resultados das Pesquisas SITAH (Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais) realizados pela Caixa Econômica Federal junto aos candidatos a mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Jardim atlântico.