Secretaria Municipal de Administração
A partir do dia 01 de fevereiro de 2016, os servidores municipais e seus dependentes passarão a usufruir de um novo plano de saúde. A gestão será realizada pelo Plano SC Saúde, o mesmo já utilizado pelos servidores estaduais de Santa Catarina.
Com o novo plano, os beneficiários do município passarão a agendar exames, internações e cirurgias nos prestadores credenciados ao SC Saúde, e não mais na Unimed. A transição ocorrerá sem qualquer tipo de prejuízo aos servidores que já estão com exames ou cirurgias marcadas, ou realizando algum tipo de tratamento.
A Secretaria Municipal de Administração informa que a equipe da Gerência de Benefícios Funcionais, está de prontidão nesta semana e durante todo o mês de janeiro esclarecendo eventuais dúvidas sobre as mudanças decorrentes do novo plano.
A equipe está sempre disponível das 13h às 19h no piso térreo do edifício Aldo Beck - Conselheiro Mafra – Centro, e também através do telefone: (48) 3251-5936
A rescisão com a UNIMED
Em setembro de 2014, a Prefeitura identificou algumas cobranças indevidas e que vinham sendo efetuadas de forma unilateral pela Unimed, sem discussão prévia com o município.
Além das cobranças não previstas em contrato, a prefeitura constatou, também, o aumento no valor de algumas consultas realizadas nos postos da Unimed, e que ocorriam sem qualquer aviso prévio ao município ou aos seus beneficiários, caracterizando total desrespeito tanto ao contrato com a Prefeitura, quanto ao direito do consumidor.
A Prefeitura não mediu esforços para cessar as cobranças. Foram realizadas diversas reuniões com a Unimed, e ela se comprometia em não mais efetuar tais cobranças, e ainda reembolsar os servidores prejudicados, mas isso nunca aconteceu.
Em audiências realizadas no PROCON Estadual e Municipal, a Unimed também manteve o mesmo compromisso, mas não houve cumprimento, e as cobranças abusivas continuaram.
A Prefeitura também não concordou com a proposta de “reequilíbrio contratual” apresentada pela Unimed, e que previa entre outras coisas, o reajuste de 30% no valor das mensalidades aos servidores, a título de sinistralidade, e recorreu à justiça para fazer valer aquilo que estava estipulado na licitação.
Conhecedora da ação e utilizando a justificativa de desequilíbrio contratual, a Unimed através do ofício n.350/2015/DIRE com data de 2 de setembro de 2015, informou sua intenção em romper o contrato com a Prefeitura fixando um prazo de 30 dias para o fim da vigência.
Oportuno destacar, que duas ações foram ajuizadas com êxito para garantir o direito dos servidores: A primeira confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para impedir a cobrança de valores em desacordo com o contrato firmado e, a segunda, uma cautelar para manutenção dos serviços de prestação de assistência à saúde aos servidores da Prefeitura.
Além disso, recentemente informações veiculadas na imprensa tornaram público procedimentos de reestruturação administrativa da Unimed Florianópolis com a indicação de novo administrador indicado pela Federação das Unimeds do Estado de Santa Catarina e da Unimed Brasil. A Prefeitura Municipal de Florianópolis jamais foi comunicada formalmente de tal informação, e muito menos procurada pelo novo administrador para diálogo, mesmo possuindo provavelmente o maior contrato de vidas seguradas da operadora.
Diante das divergências com a Unimed e do pedido de rescisão do contrato solicitado pela mesma, bem como, pela insegurança jurídica e contratual decorrente de medidas liminares, não houve outra alternativa senão buscar um novo Plano de Saúde que viesse a atender e suprir as necessidades das mais de 16.000 vidas seguradas.
Conheça o Novo Plano
O Plano SC Saúde foi criado pela Lei 306/2005 e regulamentado pelo Decreto 0621/2011, com o objetivo de gerir a estrutura de atendimento de saúde para os servidores públicos do Estado de Santa Catarina, e desde 2012, atua no modelo de gestão própria, uma referência no Brasil.
A abrangência do SC Saúde é estadual. Os segurados poderão ter atendimento em todo o Estado, podendo estender-se as cidades fronteiriças, dentro do território nacional, com objetivo de ampliar os serviços oferecidos aos segurados que lá residem.
DIFERENCIAIS E VANTAGENS DO PLANO:
- A rede de atendimento está disponível em todos os 295 municípios de Santa Catarina.
- O segurado terá reembolso na tabela SC Saúde em caso de atendimento de urgência/emergência fora do Estado.
- as autorizações serão em tempo real e em casos de maior complexidade o tempo médio de resposta é de até dois dias úteis
- atendimento 100% informatizado, evitando o deslocamento do segurado para solicitar a transcrição de guias ou de autorização de exames e procedimentos.
- o plano disponibiliza um serviço de medicina preventiva com o objetivo de estimular o auto cuidado, o serviço compreende: telemonitoramento realizado por profissionais de saúde, visitas domiciliares de enfermeiros e grupos educativos (como educação nutricional, diabetes, grupo de preparação para aposentadoria, dentre outros).
- ao todo, os segurados contam com 12 centros de atenção ao segurado com atendimento presencial nos principais pontos do estado, e central de atendimento telefônico 24 horas.
O SC Saúde dispõe em todo o Estado
- 1073 clínicas
- 149 hospitais
- 5.888 médicos
- 125 por serviços de diagnóstico por imagem
- 390 serviços de diagnóstico laboratorial
Na Grande Florianópolis são:
- 212 clínicas
- 22 hospitais
- 1.187 médicos
- 25 serviços de diagnóstico por imagem
- 52 serviços de diagnóstico laboratorial
Rede Credenciada do Plano SC Saúde
Para conhecer os hospitais, clínicas, médicos, e prestadores de serviços credenciados no SC Saúde, visite a página oficial: http://scsaude.sea.sc.gov.br/
Condução dos tratamentos em curso
Todos os servidores que estiverem em tratamento e necessitarem de permanência com relação aos recursos de saúde atuais, mesmo que não credenciados no Plano SC Saúde, será viabilizada a permanência, ou através de um novo credenciamento com o local, ou a efetivação do pagamento emergencial com valores negociados.
Condução dos tratamentos agendados
A ação será similar a anterior, porém com menor impacto, considerando que o tratamento não foi iniciado. Neste caso a equipe deverá buscar agendamento com recursos credenciados para o mesmo serviço solicitado pelo servidor.
Transição
A partir do dia 04 de janeiro, nossa equipe ficará à disposição no setor da Gerência de Benefícios para fornecer todas as informações referentes às mudanças, inclusive como vai ocorrer o processo de retirada das novas carteirinhas.
Lembramos que a transição será automática, e o servidor poderá usar o novo plano mesmo não tendo a carteirinha em mãos caso necessite de atendimento a partir de fevereiro de 2016.
O atendimento da Gerência de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, acontece de segunda à sexta, das 13h às 19h no piso térreo do edifício Aldo Beck - Conselheiro Mafra – Centro.
Fone: (48) 3251-5936